Carga Horária
25h
Local
A SELECIONAR
Valor
110€
Curso
Legislação laboral
Nos dias de hoje, a conformidade com a lei é quase sempre um aspecto importante nas decisões a tomar. A omnipresença da Lei e a complexidade jurídica, obriga a que quase todos os quadros tenham conhecimentos mínimos de Direito, mais que não seja para conseguirem enquadrar os problemas perante os juristas, fora o dever de conhecimento dos direitos e obrigações que assistem a qualquer cidadão. Os procedimentos jurídicos, os aspectos técnicos dos regulamentos, estão presentes em áreas chave na gestão em geral.
Desde a microempresa à grande multinacional, desde a pequena IPSS ao grande hospital, desde a pequena repartição pública ao grande ministério, as questões relacionadas com o direito aplicável, estão cada vez mais presentes, sob pena de incumprimentos vários que se podem transformar em enormes prejuízos.
O curso permite:
- Desenvolver / reforçar competências de encontro aos seus objectivos, a quem já desempenha funções operacionais em procedimentos que devem observar a Lei;
- Permite também facilitar/promover a reorientação profissional de operacionais que pretendam vir a trabalhar em especificidades do sector.
- Agregar competências num contexto de aperfeiçoamento contínuo e de aprendizagem ao longo da vida.
- Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho.
- Identificar os objetivos e as atividades da função pessoal.
- Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho.
- Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social.
Programa Síntese
- Direito do trabalho
- Conceito e princípios gerais
- Direitos e deveres das partes
- Função pessoal
- Conceito
- Objectivos
- Tarefas
- Interacção entre pessoal e organização
- Elementos essenciais do contrato de trabalho
- Elementos essenciais a um contrato de trabalho
- O contrato de trabalho e as figuras afins
- Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral
- Direitos e deveres da entidade patronal
- Análise de contratos-tipo
- Formas de cessação do contrato de trabalho
- Cessação por iniciativa do empregador
- Rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador
- A revogação e a caducidade como formas de cessação do contrato
- Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo
- Contrato de trabalho a termo certo
- Contrato de trabalho a termo incerto
- Segurança Social
- Direito à segurança social
- Princípios básicos
- Regime geral da segurança social
- Particularidades no sistema de segurança social
Todos os nossos formadores são credenciados pelo IEFP. São também criteriosamente seleccionados através de metodologia própria e constam da Bolsa Nacional de Formadores.
Dispomos de formadores qualificados, com sólida formação técnica e pedagógica e com uma larga experiência profissional na área, para além de uma boa capacidade de relacionamento interpessoal, de modo a garantir a qualidade da formação ministrada.
Concluído o curso com aproveitamento, será emitido um Certificado oficial através da plataforma SIGO do Ministério da Educação.
As unidades de formação de curta duração (UFCD) facilitam a comparabilidade das qualificações e a (futura) atribuição e transferência de créditos entre subsistemas de educação e formação e na relação com o mercado de trabalho, consubstanciada a nível europeu no Quadro Europeu de Qualificações (EQF – ver link) e no Sistema Europeu de Créditos para a Educação e Formação Profissional (ECVET – ver link).
LOCALIZAÇÕES:
O curso irá decorrer em várias acções a realizar nas cidades do Porto e de Viseu.
DATAS:
As acções neste curso têm uma programação trimestral. Faça a sua pré-inscrição e enviar-lhe-emos um calendário com as datas de realização.
Não existindo número suficiente de formandos para iniciar uma acção do curso pretendido na próxima data prevista, informaremos deste facto e proporemos uma data posterior.
A cadência semanal pode variar entre 2 ou 3 sessões semanais, de 3 ou 4 horas cada. Os cursos com duração igual ou inferior a 8 horas, decorrerão apenas num só dia.
Os detalhes de funcionamento e condições de pagamento para a inscrição definitiva, ser-lhe-ão comunicados para o seu e-mail.