Carga Horária

25h

Local

A SELECIONAR

Valor

110€

Curso

Legislação laboral

Direito

Nos dias de hoje, a conformidade com a lei é quase sempre um aspecto importante nas decisões a tomar. A omnipresença da Lei e a complexidade jurídica, obriga a que quase todos os quadros tenham conhecimentos mínimos de Direito, mais que não seja para conseguirem enquadrar os problemas perante os juristas, fora o dever de conhecimento dos direitos e obrigações que assistem a qualquer cidadão. Os procedimentos jurídicos, os aspectos técnicos dos regulamentos, estão presentes em áreas chave na gestão em geral.

Desde a microempresa à grande multinacional, desde a pequena IPSS ao grande hospital, desde a pequena repartição pública ao grande ministério, as questões relacionadas com o direito aplicável, estão cada vez mais presentes, sob pena de incumprimentos vários que se podem transformar em enormes prejuízos.

O curso permite:

  • Desenvolver / reforçar competências de encontro aos seus objectivos, a quem já desempenha funções operacionais em procedimentos que devem observar a Lei;
  • Permite também facilitar/promover a reorientação profissional de operacionais que pretendam vir a trabalhar em especificidades do sector.
  • Agregar competências num contexto de aperfeiçoamento contínuo e de aprendizagem ao longo da vida.
  • Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho.
  • Identificar os objetivos e as atividades da função pessoal.
  • Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho.
  • Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social.

Programa Síntese

  • Direito do trabalho
    • Conceito e princípios gerais
    • Direitos e deveres das partes
  • Função pessoal
    • Conceito
    • Objectivos
    • Tarefas
    • Interacção entre pessoal e organização
  • Elementos essenciais do contrato de trabalho
    • Elementos essenciais a um contrato de trabalho
    • O contrato de trabalho e as figuras afins
    • Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral
    • Direitos e deveres da entidade patronal
    • Análise de contratos-tipo
  • Formas de cessação do contrato de trabalho
    • Cessação por iniciativa do empregador
    • Rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador
    • A revogação e a caducidade como formas de cessação do contrato
  • Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo
    • Contrato de trabalho a termo certo
    • Contrato de trabalho a termo incerto
  • Segurança Social
    • Direito à segurança social
    • Princípios básicos
    • Regime geral da segurança social
    • Particularidades no sistema de segurança social

Todos os nossos formadores são credenciados pelo IEFP. São também criteriosamente seleccionados através de metodologia própria e constam da Bolsa Nacional de Formadores.

Dispomos de formadores qualificados, com sólida formação técnica e pedagógica e com uma larga experiência profissional na área, para além de uma boa capacidade de relacionamento interpessoal, de modo a garantir a qualidade da formação ministrada.

Concluído o curso com aproveitamento, será emitido um Certificado oficial através da plataforma SIGO do Ministério da Educação.

As unidades de formação de curta duração (UFCD) facilitam a comparabilidade das qualificações e a (futura) atribuição e transferência de créditos entre subsistemas de educação e formação e na relação com o mercado de trabalho, consubstanciada a nível europeu no Quadro Europeu de Qualificações (EQF – ver link) e no  Sistema Europeu de Créditos para a Educação e Formação Profissional (ECVET – ver link).

LOCALIZAÇÕES:
O curso irá decorrer em várias acções a realizar nas cidades do Porto e de Viseu.

DATAS:
As acções neste curso têm uma programação trimestral. Faça a sua pré-inscrição e enviar-lhe-emos um calendário com as datas de realização.

Não existindo número suficiente de formandos para iniciar uma acção do curso pretendido na próxima data prevista, informaremos deste facto e proporemos uma data posterior.

A cadência semanal pode variar entre 2 ou 3 sessões semanais, de 3 ou 4 horas cada. Os cursos com duração igual ou inferior a 8 horas, decorrerão apenas num só dia.

Os detalhes de funcionamento e condições de pagamento para a inscrição definitiva, ser-lhe-ão comunicados para o seu e-mail.

Telf: +351 229 418 490
Fax: +351 229 482 556
4470-147 Maia - Portugal
Rua Augusto Simões 1474 - 1º andar, Sala 1.7
Chamadas para a rede fixa e móvel nacional.