Carga Horária

25h

Local

A SELECIONAR

Valor

125€

Curso

Legislação laboral - contrato de trabalho/ direitos individuais

Direito

Nos dias de hoje, a conformidade com a lei é quase sempre um aspecto importante nas decisões a tomar. A omnipresença da Lei e a complexidade jurídica, obriga a que quase todos os quadros tenham conhecimentos mínimos de Direito, mais que não seja para conseguirem enquadrar os problemas perante os juristas, fora o dever de conhecimento dos direitos e obrigações que assistem a qualquer cidadão. Os procedimentos jurídicos, os aspectos técnicos dos regulamentos, estão presentes em áreas chave na gestão em geral.

Desde a microempresa à grande multinacional, desde a pequena IPSS ao grande hospital, desde a pequena repartição pública ao grande ministério, as questões relacionadas com o direito aplicável, estão cada vez mais presentes, sob pena de incumprimentos vários que se podem transformar em enormes prejuízos.

O curso permite:

  • Desenvolver / reforçar competências de encontro aos seus objectivos, a quem já desempenha funções operacionais em procedimentos que devem observar a Lei;
  • Permite também facilitar/promover a reorientação profissional de operacionais que pretendam vir a trabalhar em especificidades do sector.
  • Agregar competências num contexto de aperfeiçoamento contínuo e de aprendizagem ao longo da vida.
  • Identificar os princípios do contrato de trabalho.
  • Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho.
  • Reconhecer os regimes especiais aplicáveis aos trabalhadores.

Programa Síntese

  • Princípios e bases fundamentais do contrato de trabalho
    • Formação do contrato
    • As diversas modalidades contratuais: contratos a termo certo e incerto
    • Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços
    • Prestação do trabalho: categoria profissional; polivalência e mobilidade funcional; mobilidade geográfica
    • Organização do tempo de trabalho
    • Interrupção do contrato de trabalho: suspensão, férias, feriados, faltas, licença com ou sem retribuição
    • O direito à retribuição
    • Formas e mecanismos de cessação do contrato de trabalho
    • Direitos e deveres aplicáveis decorrentes da cessação
    • Exercício do poder disciplinar
  • Regimes especiais
    • Pré-reforma
    • Trabalho temporário
    • Trabalho no domicílio e tele-trabalho
    • Trabalho de estrangeiros
    • Protecção à parentalidade
    • Trabalhador estudante
  • Análise de contratos-tipo

Todos os nossos formadores são credenciados pelo IEFP. São também criteriosamente seleccionados através de metodologia própria e constam da Bolsa Nacional de Formadores.

Dispomos de formadores qualificados, com sólida formação técnica e pedagógica e com uma larga experiência profissional na área, para além de uma boa capacidade de relacionamento interpessoal, de modo a garantir a qualidade da formação ministrada.

Concluído o curso com aproveitamento, será emitido um Certificado oficial através da plataforma SIGO do Ministério da Educação.

As unidades de formação de curta duração (UFCD) facilitam a comparabilidade das qualificações e a (futura) atribuição e transferência de créditos entre subsistemas de educação e formação e na relação com o mercado de trabalho, consubstanciada a nível europeu no Quadro Europeu de Qualificações (EQF – ver link) e no  Sistema Europeu de Créditos para a Educação e Formação Profissional (ECVET – ver link).

LOCALIZAÇÕES:
O curso irá decorrer em várias acções a realizar nas cidades do Porto e de Viseu.

DATAS:
As acções neste curso têm uma programação trimestral. Faça a sua pré-inscrição e enviar-lhe-emos um calendário com as datas de realização.

Não existindo número suficiente de formandos para iniciar uma acção do curso pretendido na próxima data prevista, informaremos deste facto e proporemos uma data posterior.

A cadência semanal pode variar entre 2 ou 3 sessões semanais, de 3 ou 4 horas cada. Os cursos com duração igual ou inferior a 8 horas, decorrerão apenas num só dia.

Os detalhes de funcionamento e condições de pagamento para a inscrição definitiva, ser-lhe-ão comunicados para o seu e-mail.

Telf: +351 229 418 490
Fax: +351 229 482 556
4470-147 Maia - Portugal
Rua Augusto Simões 1474 - 1º andar, Sala 1.7
Chamadas para a rede fixa e móvel nacional.