Carga Horária

24h

Local

A SELECIONAR

Valor

207€

Curso

LGT e contencioso tributário

Direito

Nos dias de hoje, a conformidade com a lei é quase sempre um aspecto importante nas decisões a tomar. A omnipresença da Lei e a complexidade jurídica, obriga a que quase todos os quadros tenham conhecimentos mínimos de Direito, mais que não seja para conseguirem enquadrar os problemas perante os juristas, fora o dever de conhecimento dos direitos e obrigações que assistem a qualquer cidadão. Os procedimentos jurídicos, os aspectos técnicos dos regulamentos, estão presentes em áreas chave na gestão em geral.

Desde a microempresa à grande multinacional, desde a pequena IPSS ao grande hospital, desde a pequena repartição pública ao grande ministério, as questões relacionadas com o direito aplicável, estão cada vez mais presentes, sob pena de incumprimentos vários que se podem transformar em enormes prejuízos.

O curso permite:

  • Desenvolver / reforçar competências de encontro aos seus objectivos, a quem já desempenha funções de responsabilidade em procedimentos que devem observar a Lei;
  • Facilitar/promover a reorientação profissional de quadros de outras áreas sectoriais, que pretendam vir a trabalhar mais intensamente em áreas ligadas a especificidades do Direito.
  • Agregar competências num contexto de aperfeiçoamento contínuo e de aprendizagem ao longo da vida.
  • Interpretar e compreender as principais disposições da lei geral tributária;
  • Identificar os impactos das infrações tributárias.
  • Compreender os mecanismos responsabilização para os órgãos sociais e os técnicos (TOCs e ROCs).
  • Prever e aplicar práticas conducentes a precauções elementares.

Programa Síntese

  • Princípios e enquadramento constitucional do sistema fiscal português
    • Princípios constitucionais do sistema fiscal;
    • Competência legislativa em matéria fiscal.
  • Lei geral tributária
    • A ordem tributária;
    • A relação jurídica tributária;
  • O procedimento tributário;
  • O processo tributário.
  • Sistema fiscal português
    • Impostos directos e indirectos e suas especificidades face à LGT;
    • Benefícios fiscais
  • Infracções tributárias;
    • Conceito e espécies de infracções.
    • Os crimes fiscais: a fraude e o abuso de confiança.

Todos os nossos formadores são credenciados pelo IEFP com CCP, são criteriosamente seleccionados através de metodologia própria e constam da Bolsa Nacional de Formadores.

Dispomos de formadores qualificados, com sólida formação técnica e pedagógica e com uma larga experiência profissional na área, para além de uma boa capacidade de relacionamento interpessoal, de modo a garantir a qualidade da formação ministrada.

A metodologia adoptada passa pela utilização de técnicas diversificadas tais como: sessões expositivas e outros métodos interactivos (interrogativos, demonstrativos, acompanhamento de trabalhos individuais e de grupo), role-play, brainstorming, estudo de casos e simulações práticas, entre outros métodos de acordo com a especificidade das temáticas em questão e do perfil do grupo de formandos.

Certificação do Curso

Concluído este curso com aproveitamento, serão emitidos dois certificados:

  • Um com certificação oficial através da plataforma SIGO do Ministério da Educação;
  • E um certificado próprio da Sinerconsut, com o detalhe dos objectivos definidos, dos conteúdos programáticos ministrados, da avaliação obtida (escala de 0 a 20) e da metodologia de avaliação.

Nos termos da ANQEP – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (organismo sob a tutela do Ministério da Educação), este curso é passível de ser futuramente reconhecido para efeitos a nível europeu no Quadro Europeu de Qualificações (EQF – ver link) e no Sistema Europeu de Créditos para a Educação e Formação Profissional (ECVET – ver link).

LOCALIZAÇÕES:
O curso irá decorrer em várias acções a realizar nas cidades do Porto e de Viseu.

DATAS:
As acções neste curso têm uma programação trimestral. Faça a sua pré-inscrição e enviar-lhe-emos um calendário com as datas de realização.

Não existindo número suficiente de formandos para iniciar uma acção do curso pretendido na próxima data prevista, informaremos deste facto e proporemos uma data posterior.

A cadência semanal pode variar entre 2 ou 3 sessões semanais, de 3 ou 4 horas cada. Os cursos com duração igual ou inferior a 8 horas, decorrerão apenas num só dia.

Os detalhes de funcionamento e condições de pagamento para a inscrição definitiva, ser-lhe-ão comunicados para o seu e-mail.

Telf: +351 229 418 490
Fax: +351 229 482 556
4470-147 Maia - Portugal
Rua Augusto Simões 1474 - 1º andar, Sala 1.7
Chamadas para a rede fixa e móvel nacional.