Carga Horária
24h
Local
A SELECIONAR
Valor
207€
Curso
Código dos contratos públicos
Nos dias de hoje, a conformidade com a lei é quase sempre um aspecto importante nas decisões a tomar. A omnipresença da Lei e a complexidade jurídica, obriga a que quase todos os quadros tenham conhecimentos mínimos de Direito, mais que não seja para conseguirem enquadrar os problemas perante os juristas, fora o dever de conhecimento dos direitos e obrigações que assistem a qualquer cidadão. Os procedimentos jurídicos, os aspectos técnicos dos regulamentos, estão presentes em áreas chave na gestão em geral.
Desde a microempresa à grande multinacional, desde a pequena IPSS ao grande hospital, desde a pequena repartição pública ao grande ministério, as questões relacionadas com o direito aplicável, estão cada vez mais presentes, sob pena de incumprimentos vários que se podem transformar em enormes prejuízos.
O curso permite:
- Desenvolver / reforçar competências de encontro aos seus objectivos, a quem já desempenha funções de responsabilidade em procedimentos que devem observar a Lei;
- Facilitar/promover a reorientação profissional de quadros de outras áreas sectoriais, que pretendam vir a trabalhar mais intensamente em áreas ligadas a especificidades do Direito.
- Agregar competências num contexto de aperfeiçoamento contínuo e de aprendizagem ao longo da vida.
- Dotar os participantes de conhecimentos jurídicos sobre o Código do Contratos Públicos, de modo a serem capazes de conhecer os detalhes técnico-jurídicos por forma a prevenir não conformidades legais, a conduzir toda a tramitação e a resolver os problemas práticos mais comuns.
Programa Síntese
- CONTRATAÇÃO PÚBLICA
- Tipos de procedimentos
- Em função do valor do contrato; Em função de critérios materiais; Outras regras de escolha dos procedimentos
- Formação do contrato
- Anúncio de pré-informação; Início do procedimento; Regras para a contagem dos prazos
- Peças do procedimento
- Tipos de procedimentos
- O CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
- Introdução, apresentação e estrutura
- Âmbito de aplicação:
- Objetivo; Subjetivo; Contratos excluídos e contratação excluída; Restrição e extensão do âmbito de aplicação
- TRAMITAÇÃO PROCEDIMENTAL
- Ajuste direto (Regime geral; Regime simplificado)
- Concurso Público (Leilão eletrónico; fase de negociação; Concurso Público Urgente)
- Concurso Limitado por Prévia Qualificação
- Procedimento por Negociação
- Diálogo Concorrencial
- Concurso de Conceção
- Sistemas de Aquisição Dinâmicos
- Acordos-Quadro e Centrais de Compra
- GARANTIAS ADMINISTRATIVAS
- Regime contra-ordenacional
- Recursos e contencioso dos contratos
- A figura do interesse público
- Fiscalização prévia, concomitante e sucessiva:
- Tutela jurisdicional
- Tutela administrativa
- Responsabilidade financeira
Todos os nossos formadores são credenciados pelo IEFP com CCP, são criteriosamente seleccionados através de metodologia própria e constam da Bolsa Nacional de Formadores.
Dispomos de formadores qualificados, com sólida formação técnica e pedagógica e com uma larga experiência profissional na área, para além de uma boa capacidade de relacionamento interpessoal, de modo a garantir a qualidade da formação ministrada.
A metodologia adoptada passa pela utilização de técnicas diversificadas tais como: sessões expositivas e outros métodos interactivos (interrogativos, demonstrativos, acompanhamento de trabalhos individuais e de grupo), role-play, brainstorming, estudo de casos e simulações práticas, entre outros métodos de acordo com a especificidade das temáticas em questão e do perfil do grupo de formandos.
Certificação do Curso
Concluído este curso com aproveitamento, serão emitidos dois certificados:
- Um com certificação oficial através da plataforma SIGO do Ministério da Educação;
- E um certificado próprio da Sinerconsut, com o detalhe dos objectivos definidos, dos conteúdos programáticos ministrados, da avaliação obtida (escala de 0 a 20) e da metodologia de avaliação.
Nos termos da ANQEP – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (organismo sob a tutela do Ministério da Educação), este curso é passível de ser futuramente reconhecido para efeitos a nível europeu no Quadro Europeu de Qualificações (EQF – ver link) e no Sistema Europeu de Créditos para a Educação e Formação Profissional (ECVET – ver link).
LOCALIZAÇÕES:
O curso irá decorrer em várias acções a realizar nas cidades do Porto e de Viseu.
DATAS:
As acções neste curso têm uma programação trimestral. Faça a sua pré-inscrição e enviar-lhe-emos um calendário com as datas de realização.
Não existindo número suficiente de formandos para iniciar uma acção do curso pretendido na próxima data prevista, informaremos deste facto e proporemos uma data posterior.
A cadência semanal pode variar entre 2 ou 3 sessões semanais, de 3 ou 4 horas cada. Os cursos com duração igual ou inferior a 8 horas, decorrerão apenas num só dia.
Os detalhes de funcionamento e condições de pagamento para a inscrição definitiva, ser-lhe-ão comunicados para o seu e-mail.